segunda-feira, 15 de abril de 2013

Não sei o que pensar...

Nobres leitores, o companheiro de DLQ Geraldo Silva, escreveu na sexta-feira um texto sobre um assunto do qual eu tenho medo e não sei como pensar, até porque tenho 2 filhos e eles ainda não atingiram, nem a maioridade penal atual, menos ainda, a nova maioridade, se um dia ela for aplicável.

E #fato que, infelizmente, a idade dos que cometem crimes está baixando, até por estímulo dos mais velhos que se aproveitam da condição dos menores para auxiliar a prática dos delitos. E os menores, tanto pela sua condição quanto pelo glamour, sensação de poder e condições de aceitação nos grupos, aceitam essas práticas e ponto final.

O problema não é novo, foi inclusive retratado (medindo suas realidades) por Jorge Amando, em sua obra "Capitães da Areia". Na obra, um grupo de crianças, comete pequenos delitos como furtos entre outros. A história se passa em 1930, em Salvador - BA.

Infelizmente, os jovens e adolescentes estão ficando um pouco mais violentos do que os retratados nos livros. É impressionante como, em certa passagem, eles usando um dos moleques que é coxo para se infiltrar numa casa, causando pena nos moradores e depois, no momento certo, abrir a porta das casas para que seus amigos pudessem fazer uma limpa.

No presente, longe do romantismo do livro e das histórias dos Capitães, o que vemos é bem diferente. Crianças com 14, 15, 16 anos, com armas como revólveres e pistolas e até mesmo armas mais potentes, assaltando e barbarizando. Vale citar que estes seres humanos, talvez pela falta de perspectivas de vida ou por terem se tornado (por conta da sociedade em que vivem) mais perversos.

Mesmo assim, não sei se sou a favor dou não da diminuição da maioridade penal E para me ajudar na minha formação de opinião, vou buscar ajuda com meus representas. Primeiro na esfera municipal, enviando meu desafio aos vereadores, depois ao legislativo estadual e por fim, ao legislativo federal.

Minha ação vai mudar alguma coisa? Não, mas pelo menos eles saberão que 1, entre tantos, está realmente preocupado com isso.

As respostas que eu por ventura receba, eu coloco aqui a disposição para todos vocês.

PRIMEIRO DESAFIO LEITE QUENTE - 15/4/2013

Você, sr.(a.) vereador(a): É a favor da diminuição da maioridade penal?

( ) SIM, para os 16 anos
( ) SIM, mas prefiro não pensar numa idade antes de analisar mais dados
( ) Não*

Se não, por quê?
R: 


Rema o bote!

2 comentários:

  1. Prezado LG,
    De fato esta é uma questão que terrível. A cada dia somos bombardeados pela mídia tradicional com notícias de que a violência cresce a cada dia. E na realidade, no cotidiano podemos verificar pessoalmente que sim, a cada dia ocorrem mais crimes, e crimes mais violentos. O problema é que se "achou um culpado" para este mal dos dias modernos: o menor.
    A mídia tradicional quer a redução da maioridade penal e trabalha com afinco para isso e não é de hoje. A cada crime violento cometido por um menor, o assunto volta à baila. Diversas são as propostas: uns dizem que a idade para responsabilidade penal deva ser reduzida para 14 anos, outros para 16 anos. Há quem defenda a redução para 12 anos e uns poucos, que não deveria haver uma idade mínima e que a responsabilidade deveria penal deveria ocorrer em qualquer idade.
    O triste de tudo isso é constatar que nenhuma das propostas resolve o problema. É um ilusão, pensar que o Direito Penal é a solução para reduzir a criminalidade. Basta ver o que ocorre no nosso Brasilzão. De acordo com o Ministério da Justiça, nos últimos 20 anos a população carcerária brasileira aumentou 380%. O velho dito popular de que no Brasil ninguém vai preso é uma falácia. A cada ano precisamos de mais e mais presídios, os condenados são tratados como lixo humano, a previsão legal de ressocialização não passa de uma letra morta, a sociedade exige vingança e não justiça, as regras processuais são reiteradamente desrespeitadas. Nossas penitenciárias se transformaram em universidades do crime. Há punição desproporcional para crimes de pouca ofensividade e pouca punição para crimes graves.
    Temos uma legislação avançada quando falamos em crianças e adolescentes. O ECA precisa ser cumprido e se fosse cumprido não estaríamos a discutir redução de maioridade penal. É mentira quando alguém diz que não existe punição para adolescentes infratores, há previsão expressa para isso no ECA. O problema reside na falência do aparato estatal, tanto para definir políticas públicas efetivas de proteção às crianças e adolescentes, quanto para punir adequadamente os infratores. Na Europa, a maioria dos países adota a idade de 18 anos para imputabilidade penal. A diferença é a idade definida nestes países para se responsabilizar crianças e adolescentes. Aqui no Brasil, adotamos a idade de 12, ou seja a partir de 12 anos, há punição com medidas de segurança previstas no ECA, inclusive com a internação (nome bacana que damos para a prisão de adolescentes). Ainda o critério, de 18 anos de idade é definido em Tratado Internacional (o Tratado de Roma de 1998), do qual o Brasil é signatário.
    Se houver redução da maioridade penal, haverá a necessidade de construção de presídios juvenis, com todo o aparato necessário e com todos os problemas inerentes também. Veremos rebeliões, "pcc jovem", celulares nas celas, tráfico de drogas dentro dos presídios, corrupção de agentes penitenciários... ou alguém acha que teríamos presídios juvenis de padrão norueguês ou finlandês?
    E pior, depois dos presídios juvenis abarrotados, continuará havendo aumento da criminalidade e daqui há uns 10 anos estaremos discutindo uma nova redução da maioridade penal.
    Este mesma sociedade que acha normal haver crianças morando nas ruas, sem escola, vivendo em famílias desestruturadas, com pais desempregados, dependentes químicos, é a mesma sociedade que agora acha que resolverá o problema da violência, varrendo a sujeira para debaixo do tapete.
    A discussão que precisa haver é se queremos um sistema penal de vingança ou de justiça. Se queremos continuar a tratar nossas crianças com descaso. Se queremos uma polícia violenta ou uma polícia inteligente. Se queremos nos responsabilizar de verdade por nosso país ou se queremos delegar para sempre esta responsabilidade para políticos desonestos.

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    1. Obrigado pela contribuição sempre muito rica Rodrigo. A abordagem vingança/justiça é bem pertinente e cabe tentar descobrir se a população quer um ou outro. O problema é ir além, pois no fundo muitos do que defendem a justiça mudam de ideia quando a vítima do crime é um de seus pares. A educação é a base de tudo, mas o caminho é longo e árduo. Para sermos alguém como nação, certamente precisamos começar a trilhá-lo o quanto antes. Abraços

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