quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Um Simprão e os embargos infringentes

Essa pode ser só mais uma das inúmeras opiniões hipócritas e sem fundamentos como as inúmeras que vi por ai. Mas, fazer o que. A nossa maravilhosa liberdade de expressão e a inclusão digital nos presenteiam diariamente com um monte de bobagem mesmo.

Sobre os tais embargos infringentes. O que eu li de besteira de ontem pra hoje daria para dar umas 45 descargas (pelo menos). O ministro Celso de Melo, decano do Superior Tribunal Federal, é apontado como o novo grande vilão do Brasil. Ele, sozinho, será o cara que vai dar uma nova chance aos mensaleiros.

A fragilidade destes argumentos moldados por fotos com "balõezinhos" de história de quadrinhos no facebook é enorme. Prova disso é que simplesmente esquecem que se não fossem os outros cinco votantes, o resultado não seria o anunciado ontem no STF.

Acho que nem 1% dos que se auto-anunciam os arautos da justiça e moralidade em redes sociais leu ou ouviu os argumentos do voto de minerva de Celso de Mello. Se tivessem feito isso, ao menos poderiam sentir vergonha do monte de bobagem que escrevem ou compartilham.

O voto proferido ontem foi embasado por uma argumentação de quase duas horas. Enriquecida por diversos artigos, parágrafos e alíneas da Constituição Brasileira, a decisão deixa muito claro que os mensaleiros só terão mais uma chance porque nossas leis permitem este tipo de absurdo. Inclusive, em um dos trechos da arguição, Mello cita que os brasileiros tiveram a oportunidade de extinguir os embargos infringentes. Mas não o fizeram, principalmente pelos votos do PFL, PSDB e assemelhados. Justamente os que acusam o governo federal de protecionismo neste caso.

As leis brasileiras é que estão erradas. Aliás, tem um caminhão de coisas erradas antes do voto do ministro do STF. Foi uma decisão baseada nas leias que temos à disposição. Então mudemos as leis (aliás, não será surpresa se mudarem essa regra após os mensaleiros terem seus casos julgados novamente).

Não adianta mirar nossas armas em questões guiadas pelos ventos das opiniões sem fundamentos e ornamentadas por tirinhas e gracejos de facebook. É preciso uma mudança mais profunda.

E roda, roda, roda e percebemos que a responsabilidade, no final das contas, é nossa. Pelo voto temos a oportunidade de mudar muitas coisas que nos fazem ir às ruas. A decisão, desde que a democracia se tornou norteadora das nossas liberdades, é nossa

O trecho mais polêmico da defesa de Mello ao seu voto foi esse:

"Se é certo que a suprema corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais (...) não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais".

É uma chocante verdade.

O que eu penso sobre os mensaleiros? Acho que poderiam apodrecer na cadeia. Eles e tantos outros que se aproveitam do frágil sistema político brasileiro. Corrupção, para mim, sempre foi crime hediondo. Muito antes destes oportunistas que decidiram isso tempos atrás após as pressões dos protestos nas ruas pelo Brasil.

Mas o problema é muito maior do que um monte de piadinhas que vemos por aí. A mudança tem que ser bem mais prática do que hipócrita.

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