segunda-feira, 18 de junho de 2018

O que significa IPTU e para que ele serve?

Esse imposto é cobrado anualmente e nem todos sabem para que serve. Você sabe?

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Essa pode ser considerada uma das maiores dúvidas para quem é proprietário de um imóvel ou terreno, em todo território nacional.
O Imposto Predial e Territorial Urbano, conhecido pela sigla IPTU é regulamentado pela Constituição Federal. Esse imposto é cobrado de pessoas físicas e jurídicas que possuem propriedades imobiliárias em área urbana. De forma geral, todas as opções das redes de imóveis necessitam do pagamento desse imposto.

Em linhas gerais, o IPTU é um recolhimento fiscal que ajuda na conta do governo, e deve ser revertido pelo estado para melhorar as condições de infraestrutura para a população.
Não é preciso que esteja construído um imóvel no terreno para a cobrança desse imposto, um calculo diferenciado é feito para denominar o valor.

Uma das funções do IPTU também é para regular os preços médios das propriedades de acordo com a infraestutura da região, bairro e o tamanho do imóvel.

Como é calculado o valor do IPTU

O primeiro passo é entender como é calculado o valor desse imposto. A alíquota é definida por lei e pode ser reajustada anualmente. O valor que o contribuinte paga na conta final é calculado sob o valor venal do imóvel.

Esse valor nada mais é do que uma expectativa de custo do imóvel diante do mercado. Para calcular é levado em consideração o tamanho do local, localização e a infraestrutura da região. Outro fator que é utilizado é se consta somente um terreno no endereço ou se existe construção. Quanto maior a casa e o terreno, mais caro fica esse imposto.

Em média a alíquota calculada no IPTU é de 1% do valor do imóvel, porém, ela pode sofrer variações de acordo com a Lei Orgânica do Município onde está localizado o terreno.
A partir do IPTU é possível verificar possíveis aquecimentos do mercado imobiliário e valorizações de áreas diferenciadas na cidade.

Para onde vai o dinheiro do IPTU?

A ideia desse imposto é arrecadar dinheiro para que o município invista na infraestrutura da cidade. Na prática, o imposto serve para custear a máquina pública e ajudar em obras e reformas estruturais para melhorar a mobilidade da cidade.
Segundo as diretrizes da lei, o IPTU serve para saneamento básico, reestruturação da malha viária, entre outras benfeitorias que deveriam melhorar a qualidade de vida do morar da região.

IPTU não é registro de propriedade

Esse fator é muito importante! Não é porque o imposto está sendo cobrado no nome de uma pessoa, que de fato ela seja proprietária do local.
É preciso estar atento a lei. Ao comprar um imóvel é preciso realizar o registro formal desse terreno em cartório, para que seja emitido uma certidão de matrícula com o de registro no cartório de imóveis.

Se esse registro é feito em nome de outra pessoa, legalmente o proprietário do nome no registro de imóveis é que será o efetivo dono do terreno.
Vamos entender na prática? A regra é que quem utiliza o terreno, por exemplo, cedido pelo proprietário, podem ter o nome no IPTU e ser o responsável pelo pagamento. Porém, essa pessoa não é a proprietária do imóvel, o terreno não está legalmente registrado no nome dela.

Quem paga o IPTU

A maioria dos terrenos a venda em Curitiba sofrem a cobrança desse imposto. O IPTU é pago pelo proprietário de uma casa, terreno ou imóvel, seja ele comercial ou residencial.
Para que o município possa cobrar o IPTU de um imóvel é preciso que ele dê condições de acesso a no mínimo dois dos itens a seguir:

calçada com canalização da água da chuva, ou o meio fio;
abastecimento de água encanada
sistema de tratamento de esgoto
acesso a iluminação pública
escola primária e unidade de saúde a 3 quilômetros de distância, no máximo;

Sem o acesso as condições mínimas para viver em uma região, não é possível a cobrança desse imposto.

O que acontece se não pagar IPTU?

Essa conta somente aumenta com o passar dos anos, por isso é melhor não deixar de pagar! O não pagamento incide da cobrança de multa, juros além as correções monetárias.

Outro fator negativo é a inclusão no cadastro de inadimplentes da prefeitura da cidade. Com o passar do tempo um processo administrativo é instaurado para execução fiscal da dívida.
Se o proprietário continuar inadimplente, o imóvel pode ser confiscado pela prefeitura e ir à leilão, após uma determinação judicial.

Em que período do ano é feita a cobrança?

Assim como o IPVA, imposto cobrado sob a circulação de veículos, a cobrança acontece no início do ano. O contribuinte pode fazer o pagamento à vista ou parcelado. Para os proprietários que estão inadimplentes é possível procurar a prefeitura e fazer uma negociação para quitar as dívidas.

O importante é não deixar de pagar e aumentar a dívida diante a prefeitura. Depois de uma ação judicial concluída, o proprietário pode perder completamente o direito sob o imóvel. O leilão serve para quitar as dívidas do contribuinte com o município, ou seja, não é possível escapar da cobrança.

Como verificar se o dinheiro do IPTU está sendo aplicado corretamente?

Não importa se você tem uma casa ou um dos apartamentos em Curitiba, o dinheiro do pagamento do IPTU deve ser aplicado na sua região. É possível verificar junto a prefeitura e as associações de bairros como está sendo destinada a verba para a região.

Para que as melhorias sejam aplicadas é preciso que a cobrança da população seja constante. Não basta apenas pagar e não cobrar, o governo precisa garantir os direitos essenciais a mínima qualidade de vida da população. Fique de olho e não deixe de cobrar.

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